Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Visage ("Visage", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. Identificação do prestador (Seller identification)
O serviço é oferecido por Suelen Rodrigues, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 059.832.229-96, com endereço profissional na Rua Bertha Wegue, 1500, apartamento 2702, CEP 89260-665, Jaraguá do Sul, SC, e e-mail de contato oficial em suelenvisagista@gmail.com(também representada comercialmente pela marca Visage).
Ao contratar a plataforma, você celebra contrato diretamente com Suelen Rodrigues, que figura como vendedora (seller) dos planos e da Certificação. A Paddle.com Market Ltd. atua como Merchant of Record e revendedora autorizada, responsável pelo processamento de pagamentos, faturamento, impostos e reembolsos — conforme detalhado na cláusula 8.
2. Descrição do serviço
Visage é uma plataforma editorial de visagismo digital destinada a profissionais de beleza. A plataforma permite conduzir experiências guiadas de análise facial, gerar simulações visuais por inteligência artificial e entregar laudos em PDF personalizados às clientes.
3. Aceite e capacidade
- Você declara ser maior de 18 anos ou possuir autorização legal para contratar.
- Se contratar em nome de uma pessoa jurídica, você declara possuir poderes para vinculá-la.
- O uso contínuo após qualquer alteração destes Termos implica aceite da nova versão.
4. Conta e credenciais
Você é responsável por manter suas credenciais confidenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.
5. Uso aceitável
Você concorda em NÃO:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
- Enviar imagens de terceiros sem consentimento expresso da pessoa retratada.
- Violar direitos de propriedade intelectual próprios ou de terceiros.
- Interferir na segurança da plataforma (malware, engenharia reversa, scraping automatizado).
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma.
- Circundar limites técnicos, cotas de uso ou controles de plano.
6. Conteúdo do usuário e uso de IA generativa
A Visage é uma ferramenta profissional B2B para visagistas certificadas. O uso da IA generativa é estritamente limitado ao contexto de atendimento profissional, com consentimento presencial e documentado da cliente retratada. Regras detalhadas na Política de Uso Aceitável.
- Você retém a propriedade das imagens e informações enviadas ("Conteúdo do Usuário").
- Concede à Visage uma licença limitada, não exclusiva, para hospedar e processar o Conteúdo do Usuário exclusivamente para prestar o serviço.
- Você é integralmente responsável pelos prompts enviados, pelo uso que faz das simulações, pela verificação da adequação de cada resultado, e por possuir consentimento e direitos sobre as imagens enviadas.
- A IA da Visage não realiza troca de identidade facial (face swap), não gera nudez ou conteúdo sexual, não imita pessoas públicas, não rejuvenesce e não substitui a pessoa retratada por outra. A transformação é limitada a cabelo (corte, cor, textura, comprimento), preservando identidade, rosto e expressão da cliente.
- O uso pressupõe consentimento presencial, informado e documentado da cliente maior de 18 anos atendida pela profissional. É proibido processar imagens de terceiros sem consentimento, de menores de idade, ou de pessoas públicas.
- Simulações geradas por IA são aproximações artísticas — não substituem avaliação profissional presencial nem constituem laudo médico ou dermatológico.
- Titulares de direitos que identifiquem uso indevido de imagem podem solicitar remoção via suelenvisagista@gmail.com. Reincidências resultam em suspensão da conta.
- Reservamo-nos o direito de moderar, filtrar, bloquear ou remover conteúdo, prompts ou saídas que violem estes Termos ou a Política de Uso Aceitável, sem aviso prévio.
7. Propriedade intelectual da Visage
Todo software, marca, layout editorial, PDFs-modelo, textos-base e documentação são propriedade exclusiva da Visage. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma dentro do plano contratado.
8. Pagamento, cobrança e cancelamento
Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. Paddle fornece todo o atendimento ao cliente relacionado à compra e trata devoluções.
Para os termos completos de pagamento, cobrança, impostos, renovação, cancelamento e reembolso, consulte os Termos do Comprador da Paddle. Nossa Política de Reembolso descreve o prazo em que você pode solicitar devolução.
- Assinaturas são cobradas antecipadamente em ciclo mensal ou anual.
- A renovação é automática ao final de cada período, no valor então vigente.
- Você pode cancelar a qualquer momento no portal do cliente — o acesso permanece até o fim do período pago.
9. Nível de serviço
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
10. Isenção de garantias
Na máxima extensão permitida em lei, a Visage se isenta de garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a fim específico e não violação. O serviço é oferecido "no estado em que se encontra".
11. Limitação de responsabilidade
Ressalvadas hipóteses de dolo, fraude ou danos à integridade física, a responsabilidade agregada da Visage por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. A Visage não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação.
12. Indenização
Você indeniza a Visage por quaisquer reclamações de terceiros decorrentes do seu Conteúdo, uso indevido do serviço ou violação destes Termos.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
- Violação material destes Termos.
- Inadimplemento de pagamento após tentativas de cobrança pela Paddle.
- Risco de segurança, fraude ou abuso.
- Violações reiteradas ou graves de políticas.
Após o encerramento, você terá 30 dias para exportar seus dados por solicitação. Após esse prazo, os dados podem ser eliminados definitivamente.
14. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos ocasionalmente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência mínima de 15 dias.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suelenvisagista@gmail.com.